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Cunhado do braço direito de Mauro Mendes no governo emprestou R$ 2,5 milhões para pagar mensalinho; MPE pede bloqueio de R$ 75 milhões

26 Nov 2019 - 15:31 - Atualizada em 26 Nov 2019 - 15:40

Da Redação - Arthur Santos da Silva - OLHAR JURÍDICO

Cunhado do braço direito de Mauro Mendes no governo emprestou R$ 2,5 milhões para pagar mensalinho; MPE pede bloqueio de R$ 75 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto/ Reprodução

O empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves, cunhado do secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, é acusado de ter emprestado cerca de R$ 2,5 milhões ao ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida.

 
O empréstimo, segundo o Ministério Público (MPE), foi destinado ao pagamento de propina denominada “13º do mensalinho” para 17 deputados estaduais. As informações constam de denúncia oferecida na segunda-feira (25). Há pedido de bloqueio no montante de R$ 75 milhões.
 
O pagamento do mensalinho foi estabelecido como condição de aprovação das matérias de interesse do Poder Executivo e das contas de governo, conforme termo de declarações firmadas pelo delator e ex-governador, Silval Barbosa.
 
O empréstimo, segundo o MPE, foi realizado por meio da empresa Aval Securitizadora de Crédito. Ao emprestar, Ricardo “estava ciente de que o valor destinava-se ao pagamento de vantagem indevida aos deputados estaduais, ocasião em que exigiu que Sérgio Ricardo assinasse uma nota promissória, figurando Silval como avalista dessa dívida”, afirma o MPE.
 
Para quitar a dívida com a Aval Securitizadora, o grupo criminoso teria montado esquema na concessão de incentivo fiscal. No ano de 2012, o ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, recebeu a incumbência de encontrar empresa interessada na obtenção de incentivos fiscais capaz de aceitar pagar um retorno de R$ 2,5 milhões.
 
O incentivo fiscal foi concedido ao frigorífico Superfrigo, propriedade de Ciro Zanchet Miotto. O retorno dos R$ 2,5 milhões pagou o empréstimo de Ricardo Padilla. Com a concessão do incentivo fiscal em troca de propina, a Superfrigo deixou de recolher ao erário estadual o valor de R$ 37 milhões.
 
Judicialização
 
O caso foi judicializado no dia 25 de novembro. O MPE pede bloqueio no montante de R$ 75 milhões em nome de Ciro Zanchet, Superfrigo, Ricardo Padilla e Aval Securitizadora e de R$ 5 milhões em nome de Sérgio Ricardo.
 
No mérito, há pedido para condenação em nome de Ciro Zanchet, Superfrigo, Ricardo Padilla e Aval Securitizadora: R$ 37 milhões em forma de ressarcimento, pagamento de multa civil no montante de até duas vezes o valor do dano, pagamento de R$ 37 milhões pelo dano moral.

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