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STF proíbe governo Bolsonaro de contrariar ações de estados contra pandemia

Ministro acatou argumento da OAB, de que Bolsonaro promove ações irresponsáveis e contrárias aos protocolos aprovados pela comunidade científica

09 Abr 2020 - 11:53

Por Redação RBA

STF proíbe governo Bolsonaro de contrariar ações de estados contra pandemia

Carlos Moura/SCO/STF

São Paulo – O governo Bolsonaro não pode contrariar ações de estados e municípios de combate à pandemia de coronavírus sobre quarentena e isolamento social, incluindo atividades de ensino, comércio e circulação de pessoas. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em medida cautelar concedida nesta quarta-feira (8) em ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB pediu ao STF o reconhecimento e a legitimidade de estados e municípios na adoção de medidas restritivas durante a pandemia. A entidade argumentou que o governo federal “nem sempre tem feito uso adequado das prerrogativas que detém para enfrentar a emergência de saúde pública, atuando constantemente de forma insuficiente e precária”.

A prática do governo tem sido na direção de “ações irresponsáveis e contrárias aos protocolos de saúde aprovados pela comunidade científica e aplicados pelos chefes de Estado em todo mundo”, argumenta ainda a OAB, acrescentando que o presidente da República (Jair Bolsonaro) tornou-se um “agente agravador da crise”.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que “lamentavelmente, na condução dessa crise sem precedentes recentes no Brasil e no mundo, mesmo em assuntos técnicos essenciais e de tratamento uniforme em âmbito internacional, é fato notório a grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos”.

O ministro diz ainda que a divergência de posicionamentos se dá, “inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

Moraes menciona o direito à vida e à saúde como “consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”.

Leia íntegra da decisão

Ontem, em pronunciamento em cadeia de emissoras, Bolsonaro, apesar de adotar postura aparentemente moderada e formal, manteve o conteúdo de de pouco respeito pela gravidade da pandemia. Já ciente da decisão do STF, baixou a voz em relação ao tom mais agressivo expressado horas antes em entrevista a um apresentados de TV.

Disse que “respeitará” as decisões de estados e municípios em relação a quarentena, isolamento social e restrições ao funcionamento das atividades econômicas. Mas em vez de reforçar os apelos da comunidade científica, reforçou a ansiedade dos desinformados, em relação à necessidade de se deslocarem e voltou a “receitar” a cloroquina como remédio eficaz no tratamento da covid-19. O remédio ainda está em fase de testes e sua eficácia e seus efeitos colaterais ainda estão sendo analisados.

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