Segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
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Shopping ignora liminar e entra com ação para despejar loja de bebidas

23 Nov 2021 - 17:54

Arthur Santos da Silva - olhardireto

O Shopping Estação Cuiabá entrou com processo no dia 22 de novembro para tentar despejar a empresa Viña Bebidas Finas. Ação ignora decisão judicial que prorrogou contrato de locação por mais 10 meses.

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Conforme noticiado pelo Olhar Jurídico, um processo inicial, proposto pela Vinã, pediu a prorrogação do contrato por 18 meses. Consta na inicial que as partes firmaram, na data de 30 de agosto de 2018, instrumento particular de contrato de locação e outras avenças de loja de uso comercial do Shopping Estação Cuiabá, referente à instalação de uma loja varejista de bebidas, pelo prazo de 36 meses.
 
A loja foi montada no setor denominado Test Lab, com alto investimento para finalização do local, como parte elétrica, hidráulica e acabamento. Em razão da pandemia, foram adotadas medidas extremas de restrição de circulação de pessoas, o que impactou diretamente no rendimento dos lojistas. A autor da ação não estava usufruindo do contrato, entendendo que ocorreu a suspensão contratual, não podendo o negócio jurídico se encerrar ao término de 36 meses.
 
Porém, conforme os autos, de maneira desleal, o shopping começou a negociar o ponto locado para depois do término do contrato, sem qualquer chance de renovação contratual. Liminar foi parcialmente proferida, determinando a prorrogação do contrato por 10 meses. 
 
Mesmo coma decisão, o shopping propôs ação requerendo que seja concedida medida liminar para “determinar a expedição de mandado único para desocupação em 15 (quinze) dias e despejo compulsório, com o auxílio de força policial e arrombamento de chaves, se necessário”.
 
No Mérito, o Estação Cuiabá pede que sejam julgados procedentes os pedidos para decretar a rescisão da locação e determinar o consequente e imediato despejo da ré, bem como demais eventuais ocupantes do imóvel.

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